Ancine :: Crise se agrava e agência está à beira do colapso

Entidade duramente atacada pela cúpula do governo federal – o presidente Jair Bolsonaro disse, em mais de uma ocasião, que a extinguiria se não fosse tão complicado fazê-lo – a Ancine, Agência Nacional do Cinema, está passando atualmente por uma severa crise. E, claro, isso afeta toda a cadeira produtiva do audiovisual brasileiro. Para começo de conversa, não há uma diretoria colegiada em atividade, o que confere um suposto status superpoderoso ao atual presidente da agência, Alex Braga, isso de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 01. Ele passa a decidir os rumos da Ancine, mas apenas em parte, porque a instrução normativa também aponta à necessidade de aprovação dos atos pela nova diretoria colegiada, claro, assim que a mesma for empossada. Ainda não há previsão para as nomeações. Ou seja, um grande impasse surge à vista.

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Alex Braga, no entanto, pode chancelar projetos e liberar recursos. Essa solução paliativa poderia salvar a cadeia produtiva do cinema brasileiro de um completo apagão administrativo, mas não é bem assim que a banda toca. Até mesmo as decisões que Braga e Debora Ivanov, esta que encerrou seu mandato na Ancine no dia 01, são passíveis de revisão pela nova diretoria quando esta for recomposta com seus quatro membros previstos em estatuto. Trocando em miúdos: não adianta Braga pretensamente ter esse superpoder centralizador, pois, caso haja a designação de novos integrantes ao colegiado agora totalmente desfalcado, estes terão a possibilidade de anular ou paralisar ações em curso. Mesmo as decisões emergenciais podem ser questionadas e trâmites voltarem à estaca zero.

Um dos grandes problemas atuais da Ancine é a prestação de contas ao TCU, o Tribunal de Contas da União. Aliás, num relatório da entidade a palavra “colapso” apareceu pela primeira vez para definir a situação da agência. Internamente foi montada uma força-tarefa pela Ancine a fim de ajustar a prestação de contas e simplificar várias instruções normativas com o intuito de facilitar determinados processos. Mas até esse time emergencial pode ser paralisado, isso mesmo, pela nova diretoria. Atualmente cerca de 4000 projetos de séries e filmes tramitam na Ancine. De acordo com a últimas decisões tornadas públicas, serão priorizados os projetos com cerca de 80% do orçamento completo, o que representa mais ou menos 10% do montante total. Então, há uma quantidade enorme de pleitos que correm o risco de estagnação por tempo indeterminado. Seguimos acompanhando essa triste situação.

Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro não assinou qualquer ato relativo ao cinema brasileiro, pelo contrário. Suas manifestações públicas, não raro coléricas e sem embasamento técnico, apontaram a uma vontade de cercear a abrangência temática das produções nacionais e impor uma espécie de filtro (censura?) que excluiria do fomento público, por exemplo, obras que tocassem em temáticas LGBTQ.