Nos últimos dias, a situação econômica e financeira do audiovisual brasileiro se tornou ainda mais grave. Apesar da existência de um plano emergencial de auxílio a artistas e instituições culturais, em espera da sanção presidencial, existe um problema muito mais sério: o déficit no Fundo Setorial do Audiovisual.
O FSA tem representado uma das principais ferramentas de financiamento de filmes e séries no Brasil. As verbas provêm da arrecadação de impostos pagos por empresas de televisão, cinema, publicidade e telefonia. O site oficial da Ancine declarava a existência de fundos da ordem de R$ 723 milhões, extraídos de uma arrecadação anual de R$ 1,2 bilhão. Ora, em nota pública de esclarecimento ao Tribunal de Contas da União, a gestão afirma não dispor de meios para honrar contratos firmados desde 2018.
LEIA MAIS
Ancine :: Produtoras entram na Justiça pela liberação de verbas
Empresas de telefonia serão obrigadas a pagar R$742,3 milhões à Ancine
Lei Aldir Blanc de socorro à Cultura é aprovada pelo Senado
Segundo o texto oficial, “os compromissos de investimento assumidos pelo FSA são da ordem de R$ 944 milhões, incluído o Plano Anual de Investimento (PAI 2018) e os demais investimentos autorizados pelo CGFSA. Por sua vez, atualmente, as disponibilidades financeiras do FSA para investimento são de R$ 738 milhões, aí compreendidos os recursos financeiros relativos ao ano de 2019. Portanto, os valores disponíveis para investimento em projetos audiovisuais não são suficientes para a contratação dos compromissos assumidos por ocasião do lançamento de chamadas públicas, tampouco para o lançamento de novas chamadas”.
Em artigo para o Globo, a pesquisadora e socióloga Ana Paula Sousa, especializada em políticas públicas do audiovisual, questiona a falta de transparência na divulgação dos números. Nenhum rombo orçamentário desta magnitude apareceria subitamente: os valores precisam ser analisados por um Comitê Gestor e aprovados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias antes de serem incorporados ao FSA. No caso, a última reunião deste comitê havia aprovado as contas. Além disso, a página da Ancine referente aos oitenta projetos contemplados em 2018 foi retirada do ar.
Até recentemente, acreditava-se que o valor de R$ 723 milhões em caixa não era liberado pela recusa do governo em convocar a reunião do Comitê Gestor – etapa obrigatória para a liberação dos fundos. No entanto, agora a Ancine alega não ter meios de cumprir os compromissos firmados, sem esclarecer a disparidade nos números – aponta-se apenas um erro contábil no pacote de editais de 2018.
Em 2019, foram liberados apenas R$ 500 milhões a todo o setor. Em 2020, o valor foi reduzido a R$ 60 milhões até o momento. Diante das indefinições estruturais na Ancine – incluindo sucessivas trocas na diretoria e uma diretoria-colegiada incompleta – o futuro dos projetos selecionados, daqueles em andamento e principalmente dos projetos inéditos se torna sombrio, para dizer o mínimo.
