O Ministério Público Federal (MPF) segue na cruzada para forçar a Agência Nacional do Cinema (Ancine) a cumprir as obrigações constitucionais e legais com o audiovisual brasileiro. Após ser acusada por produtores de bloquear deliberadamente a análise de projetos e a liberação de verbas pré-aprovadas, a agência foi chamada a prestar contas sobre a sua atuação junto à Câmara dos Deputados.
Nesta reunião, deveria apresentar um plano claro para os investimentos de 2020, além do prazo para a retomada do fomento via Fundo Setorial do Audiovisual e um cronograma para zerar a extensa fila de análise de prestação de contas de filmes realizados com recursos públicos. No entanto, foi incapaz de justificar ao MPF o atraso no andamento dos processos.
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Em paralelo, a diretoria adotou postura irregular de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) ao condicionar a liberação de recursos à capacidade de análise de projetos pendentes, prejudicando os produtores audiovisuais por problemas de gestão cuja responsabilidade cabe à Ancine. Por isso, a agência recebeu um TCA (Termo de Ajustamento de Conduta), no qual se comprometeria a encaminhar todos os projetos aprovados desde 2019 ao departamento financeiro do FSA, desbloqueando os processos travados há cerca de um ano.
A diretoria tem cinco dias para cumprir com o acordo, que também prevê a obrigatoriedade de analisar novos projetos audiovisuais. Caso se recuse a assinar o termo extrajudicial, pode sofrer sanções legais. Vale lembrar que a Ancine já descumpriu uma intimação, quando os representantes legais foram chamados a explicar sua conduta diante de um grupo de profissionais do audiovisual. Membros da diretoria compareceram após uma segunda investida do MPF.
