Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprova cota de tela para filmes brasileiros

Enquanto avançam as discussões para a reimplantação da cota de telas federal, medida que visa garantir um número mínimo anual de horas obrigatórias de projeção de filmes brasileiros nos nossos cinemas, o estado do Rio de Janeiro acaba de encaminhar a sua própria resolução sobre o assunto. Aprovada definitivamente nesta quarta-feira, 27, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a cota prevê uma ocupação mínima de filmes brasileiros nas salas de cinema fluminenses – com isso se antecipando à legislação federal que tem avançado morosamente por conta de resistências de certos setores atuantes na Câmara dos Deputados. O projeto foi proposto pelo deputado Munir Neto (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual: “Com essa lei, tornamos menos injusta a concorrência entre nossas produtoras, principalmente as menores, e produções de países desenvolvidos que investem milhões de dólares em publicidade e não refletem nossa cultura e tradições. Ao ter a cota, a indústria fluminense ganha estímulo para produção de filmes, gerando desenvolvimento econômico e emprego e renda em vários segmentos associados”, explicou Munir.

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Elaborado com a participação de entidades de mercado, tais como Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), Associação dos Distribuidores Brasileiros (ADIBRA) e Brasil Audiovisual Independente (BRAVI), o projeto agora segue para a sanção ou veto do governador Claudio Castro (ele tem 15 dias úteis para optar por uma das alternativas). O projeto também prevê um limite de salas ocupadas por uma mesma produção internacional, com isso tentando evitar uma ocupação ostensiva de um produto estrangeiro e a canibalização do nosso mercado interno. Os parâmetros da cota são ajustáveis à quantidade de salas. Os exibidores com apenas uma tela deverão projetar anualmente, ao menos, três títulos brasileiros diferentes que devem ficar em cartaz por no mínimo 27 dias. Já os cinemas com mais telonas precisarão exibir filmes brasileiros pelo menos 42 dias no ano, com 24 obras nacionais. Já a restrição à ocupação agressiva por um filme internacional prevê que cinemas com mais de 30 salas poderão reservar no máximo 30% delas para a projeção de um mesmo filme. Uma baita iniciativa, não é mesmo?

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Marcelo Müller

Jornalista, professor e crítico de cinema membro da ABRACCINE (Associação Brasileira de Críticos de Cinema,). Ministrou cursos na Escola de Cinema Darcy Ribeiro/RJ, na Academia Internacional de Cinema/RJ e em diversas unidades Sesc/RJ. Participou como autor dos livros "100 Melhores Filmes Brasileiros" (2016), "Documentários Brasileiros – 100 filmes Essenciais" (2017), "Animação Brasileira – 100 Filmes Essenciais" (2018) e “Cinema Fantástico Brasileiro: 100 Filmes Essenciais” (2024). Editor do Papo de Cinema.

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