Na última quinta-feira, 20, a controversa Medida Provisória 1018/20 foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL – AM), e relatoria do deputado Paulo Magalhães (PSD – BA), diz respeito à regulação tributária de gigantes do streaming.
Quando a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) foi instituída, em 2001, ainda não havia as plataformas de conteúdo audiovisual online, razão pela qual estes serviços tem sido excluídos de qualquer marco regulatório. Ora, por 325 votos a 109, a Câmara decidiu que as maiores empresas do streaming não precisam contribuir com o tributo.
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A decisão constitui uma vitória para as multinacionais estrangeiras como Netflix, Amazon e Disney+, que adquirem privilégios no país. Embora desenvolvam filmes, séries e outros conteúdos, não sofrem a mesma carga tributária de empresas convencionais de cinema e televisão. Os partidos de oposição votaram massivamente contra a medida.
Em contrapartida, quem perde nesta negociação é o cinema brasileiro, sobretudo aquele de caráter independente. A Condecine constitui um dos principais fundos reinvestidos na produção nacional via Fundo Setorial do Audiovisual, sem encarecer os cofres públicos. Com a nova medida, as empresas internacionais deixam de pagar até R$ 200 milhões por ano, que desfalcam gravemente a já debilitada cinematografia brasileira sob o governo Bolsonaro.
