Cancelamento de três editais da Secretaria da Cultura do Ceará causa revolta na classe artística

O cenário da Cultura no Brasil é incerto. O governo federal não oferece apoio ao setor, pelo contrário, sempre que possível minimizando a importância desse segmento que também configura uma importante indústria. Então, não é de se estranhar que a classe artística do Ceará tenha recebido com tanto pesar e indignação o cancelamento de três editais essenciais da Secretaria da Cultura do estado. Profissionais já em vulnerabilidade acentuada pelas restrições importas pela pandemia da Covid-19 se sentem num ambiente infértil. A decisão controversa veio após um parecer do Tribunal de Contas do Ceará. O XII Edital Ceará de Incentivo às Artes, o XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo e o Edital Cultura Infância 2020 foram cancelados por conta de um imbróglio jurídico arrastado desde 2017. A questão é complexa e envolve a contestação da base jurídica dos editais, tendo em vista uma lei complementar fundamentada num artigo da Constituição Estadual que, por sua vez, ultrapassaria as competências legais do Estado do Ceará.

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Os três editais não tiveram seus processos finalizados.“Se cai o artigo da constituição estadual, cai a lei complementar que tem base nele e cai o que vem depois, como um efeito dominó”, resume a advogada especialista em Gestão e Política Cultural Cecilia Rabêlo, numa reportagem do jornal O Povo. A Secretaria da Cultura do Ceará argumenta que se orientava por um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para continuar os editais, mas ainda de acordo com a matéria do periódico cearense sequer se organizou para recorrer judicialmente da decisão. Especificamente no que diz respeito ao setor audiovisual, o impacto negativo é enorme. De acordo com o crítico de cinema e professor Marcelo Ikeda, numa manifestação recentemente postada em sua página oficial do Facebook, “A classe audiovisual está tentando se mobilizar para reverter o cancelamento, uma vez que existirá um impacto terrível num setor que já agoniza”. Inúmeras manifestações em redes sociais consideram o cenário como fruto de consecutivas trapalhadas de gestores públicos. É também quase consensual o discurso de que os membros dessa cadeia criativa terão severas dificuldades para continuar seus projetos sem esse importante incentivo público.

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Marcelo Müller

Jornalista, professor e crítico de cinema membro da ABRACCINE (Associação Brasileira de Críticos de Cinema,). Ministrou cursos na Escola de Cinema Darcy Ribeiro/RJ, na Academia Internacional de Cinema/RJ e em diversas unidades Sesc/RJ. Participou como autor dos livros "100 Melhores Filmes Brasileiros" (2016), "Documentários Brasileiros – 100 filmes Essenciais" (2017), "Animação Brasileira – 100 Filmes Essenciais" (2018) e “Cinema Fantástico Brasileiro: 100 Filmes Essenciais” (2024). Editor do Papo de Cinema.

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