Enquanto a mídia se concentra nas questões políticas e sanitárias relacionadas à Covid-19, não é apenas o agronegócio que tenta se beneficiar da crise para aprovar projetos controversos. Está prevista para votação nesta terça-feira, 26, a Medida Provisória 917/2019, que inclui uma série de ataques à produção e consumo de cinema, além da proteção dos filmes nacionais dentro do circuito.
O deputado federal Gilson Marques, do NOVO (Santa Catarina), propõe “revogar o direito à meia-entrada aos jovens carentes de até 29 anos e aos estudantes” (emenda nº9), “revogar a obrigatoriedade de que toda obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária estrangeira para ser veiculada ou transmitida no Brasil [seja] adaptada ao idioma Português” (emenda nº10), “eliminar a obrigação de exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, por um número de dias fixado, anualmente, por decreto” (emenda nº11), eliminar a obrigação de realizar cópias de filmes em laboratórios brasileiros (emenda nº12) e “eliminar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)” (emenda nº13).
Além disso, a deputada federal Adriana Ventura, também do NOVO (São Paulo), propõe a emenda nº5, “retirando a obrigatoriedade das salas de cinema oferecem recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência, em todas as sessões”. Os motivos apresentados pelos parlamentares dizem respeito aos custos de tais medidas às salas de cinema. De acordo com o texto, “a Medida Provisória em questão se reveste de urgência”. Leia a íntegra da Medida Provisória no site da Câmara Legislativa.
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Em outras palavras, a proposta dos parlamentares ataca alguns dos principais mecanismos de sustentação do cinema nacional: a Cota de Tela, que permite o monopólio de produtos estrangeiros no mercado nacional (visto que a participação do cinema nacional tem sido inferior a 18% nos últimos anos); a Condecine, cujos recursos servem de fomento à produção e consolidação da indústria; a meia-entrada, que permite o acesso às sessões e a formação de novas plateias jovens, e mesmo a acessibilidade aos deficientes.
No que diz respeito à Condecine, Marques afirma: “Na prática, a Condecine é mais uma espécie de tributo que atinge a sociedade brasileira. […] Representa a mão e a força estatal atrasando o desenvolvimento cinematográfico”. Deste modo, sob pretexto de ajudar os grandes empresários, prejudica-se os artistas, os produtores e os consumidores. Sem consumidores nem produtores, obviamente, toda a indústria nacional é prejudicada.
Vale lembrar que o audiovisual gera mais de R$20 bilhões por ano à economia nacional, segundo levantamento da Ancine, e que para cada R$1 investido, tem-se o retorno de R$2,60 em tributos. O crescimento econômico anual do setor tem sido de 8%, de acordo com o levantamento apresentado na Rio2C. Ao impacto econômico do audiovisual, soma-se o valor cultural das obras e a importância social das mesmas.
