Desde a eleição do atual governo, a indústria de cinema no Brasil tem encontrado grande dificuldade para desenvolver suas atividades. Centenas de projetos pré-aprovados tiveram verbas suspensas, a cota de tela demorou meses para ser publicada, os Secretários do Audiovisual foram demitidos e substituídos, e o dinheiro referente ao Fundo Setorial do Audiovisual de 2019 sequer foi repassado à categoria.
Nesta semana, o setor tinha sofrido mais um forte baque quando a desembargadora Ângela Catão (TRF-1) acatou o requerimento da Sinditelebrasil, Sindicato de Empresas de Telefonia Celular, solicitando que o valor da Condecine, referente ao uso de obras cinematográficas para fins comerciais, não fosse pago. O prazo original era de 31 de março, porém com a decisão da desembargadora as empresas não precisariam mais pagar o valor, sob alegação da crise econômica em decorrência do coronavírus.
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Em outras palavras, estas empresas basicamente empurraram o prejuízo a outro setor da economia, tentando poupar a si mesmas. Os R$742,9 milhões da Condecine, devidos à Ancine, correspondem a 80% do valor do Fundo Setorial do Audiovisual, uma fonte indispensável para a produção cinematográfica no país. No entanto, na última terça-feira, 14, a suspensão do pagamento foi indeferida pelo STF após reclamação da Advocacia Geral da União, e a soma deverá ser paga.
Apesar desta pequena vitória no âmbito jurídico, a classe cinematográfica tem pouco a comemorar. Desde que Regina Duarte assumiu a pasta da Cultura no governo Bolsonaro, nenhum plano foi posto em prática para retomar a atividade cinematográfica, nem protegê-la do impacto econômico do coronavírus. Milhares de empregos são colocados em risco neste período de paralisação, enquanto outros países, como a França e a Coreia do Sul, investiram somas importantes na atividade cinematográfica, que corresponde a um setor econômico lucrativo e estratégico.
