O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei nº8863 de proteção à Cultura no Estado. Trata-se da destinação de 30% das verbas do Fundo Estadual de Cultura para a aquisição antecipada de ingressos relativos a espaços de cultura, como cinemas, teatros, espaços de dança e casas de shows.
A medida visa diminuir o impacto da pandemia de Covid-19 no setor artístico, prejudicado pela paralisação das atividades. Os ingressos, válidos até 31 de dezembro de 2021, serão distribuídos entre alunos do sistema estadual e a população de baixa renda. A proposta de aquisição de ingressos deve valer até o fim do isolamento social.
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O projeto é de autoria do deputado André Ceciliano, do PT, que estipula uma utilização precisa para os fundos decorrentes da lei. Esta verba deve ser alocada ao “pagamento de seus funcionários de apoio técnico, operacional e administrativo, bem como de seu corpo técnico e artístico, […] enquanto perdurar a proibição de realização de eventos com aglomeração de pessoas”.
O Comitê criado para a gestão do fundo pretende, deste modo, preservar as instituições culturais enquanto organiza futuras atividades culturais sem fins lucrativos, compreendidas como contrapartida à medida Estadual. O edital relativo à lei será publicado nas próximas semanas.
