Justiça do Rio determina censura a especial de Natal do Porta dos Fundos

Nesta quarta-feira, 08, a justiça do Rio de Janeiro determinou censura ao especial A Primeira Tentação de Cristo (2019), produzido pelo grupo humorístico Porta dos Fundos e veiculado pela Netflix. Na liminar, o desembargador Benedicto Abicair afirmou que a medida visa “acalmar os ânimos”. A ação que pede a retirada do conteúdo do catálogo do serviço de streaming foi movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, entidade de natureza católica. Ela foi negada em primeira instância, mas acatada pelo relator Abicair. “As consequências da divulgação e exibição da produção artística são mais passíveis de provocar danos mais graves e irreparáveis do que sua suspenção (sic), até porque o Natal de 2019 já foi comemorado por todos”, escreveu o desembargador.

A Netflix, por sua vez, ainda não foi notificada da sentença. O especial continua normalmente no ar. Vale lembrar que a decisão de Benedicto Abicair é provisória, pois o mérito ainda precisa ser julgado em sessão do colegiado. Curiosamente, o magistrado que determinou o veto a uma obra artística porque ela supostamente ofende valores cristãos – vamos combinar que se alguém acha ofensivo um Cristo gay, o problema é com o “ofendido”, não é? Importante sinalizar que homofobia é crime – é o mesmo que, em 2017, se manifestou absolutamente contrário a “censurar o direito de manifestação de quem quer que seja” ao relatar o processo sofrido pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, acusado de manifestações homofóbicas e racistas. Dois pesos, duas medidas?

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se pronunciou veementemente contra a decisão do colega carioca. “A Constituição brasileira garante, entre os direitos e garantias fundamentais, que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Qualquer forma de censura ou ameaça a essa liberdade duramente conquistada significa retrocesso e não pode ser aceita pela sociedade”.

Pedro Affonseca, presidente da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, deu uma entrevista à Reuters TV na qual chamou os integrantes do Porta dos Fundos de “moleques pseudo-humoristas”. Ele afirmou, ainda, que A Primeira Tentação de Cristo “afasta as pessoas do Deus verdadeiro” e que “o Brasil existe graças à fé católica”, logo depois exaltando as missas rezadas pelos portugueses que primeiro desembarcaram por aqui. Ele tentou justificar a censura: “Nosso ato é impedir que as pessoas tenham acesso a esse tipo de conteúdo, porque esse tipo de conteúdo leva as pessoas a uma espécie de perdição. Esse conteúdo afasta as pessoas da verdade católica. Afasta as pessoas do Deus verdadeiro. Do caminho de salvação, que é o caminho ensinado pela Igreja Católica”.

Por fim, vale recordar que a sede do Porta dos Fundos, do bairro do Humaitá, no Rio de Janeiro, foi alvo de um ataque a bomba na véspera do Natal de 2019. A polícia do Rio de Janeiro não considerou o ato passível de ser enquadrado como terrorismo.