Nesta terça-feira, 26, foi votada a Lei Aldir Blanc, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), que visa destinar recursos aos artistas prejudicados pela pandemia de Covid-19. O nome do projeto faz referência ao compositor e cronista falecido em 4 de maio, em decorrência do coronavírus.
O projeto foi aprovado pela ampla maioria dos parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo o líder do governo na Câmara, Victor Hugo (PSL). O único partido a se posicionar contra a renda emergencial foi o NOVO. Com a vitória multipartidária, o texto é encaminhado ao Senado, onde se espera uma aprovação sem dificuldades.
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A Lei Aldir Blanc prevê uma série de medidas para proteger, incentivar e financiar artistas e produções artísticas. Além da renda emergencial de R$ 600, retroativa a 1º de maio, o projeto prevê: subsídios para a gestão de espaços artísticos como cinemas, teatros, escolas de música e dança, livrarias, casas de shows e espaços culturais; adiamento de dívidas com a União por seis meses; financiamento de atividades culturais dedicadas à Internet e uma linha de crédito para profissionais das artes.
Em contrapartida, os artistas serão obrigados, após o fim da pandemia, a realizarem atividades gratuitas a alunos de escolas públicas e arcar com a correção monetária dos débitos tributários. Os recursos provêm do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação de loterias federais – ou seja, subsídios que já eram tradicionalmente destinados às artes. Os artistas, neste caso, apenas requisitam o recebimento de um fundo que já lhes era reservado por lei, sem onerar o governo com a criação de impostos novos.
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