Lei Rouanet :: Governo federal cria brecha jurídica para controlar projetos aprovados

Um dos ataques mais comuns das alas conservadoras da sociedade contra os setores culturais diz respeito à Lei Rouanet. São comuns as fake news associadas ao mecanismo que fomento, que não oferece recursos a esmo aos artistas, nem causa rombos orçamentários ao governo. Muito pelo contrário: a lei permite a captação de recursos da iniciativa privada por meio de renúncia fiscal, mediante apresentação rigidamente controlada de documentos. Além disso, o setor cultural, incentivado por este e outros fundos, costumava dar lucro nas gestões anteriores: para cada real empregado, o setor devolvia 2,5 reais à economia.

Mesmo assim, o governo federal continua sua cruzada contra o fomento à cultura nacional. Segundo artigo do site Farofafá, na Carta Capital, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira uma brecha jurídica permitindo maior controle dos projetos aprovados. De acordo com a portaria nº 12, “Fica delegada a competência ao Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, de exercer a presidência e proferir os atos de gestão atinentes à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, inclusive deliberar ad referendum“.

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Na prática, isso significa que o Secretário pode decidir sozinho quais projetos culturais estão aptos a captar recursos por meio da Lei Rouanet. Até então, esta decisão passava obrigatoriamente pelo colegiado da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, composta por diversos profissionais do setor. Ora, o Secretário em questão é o policial militar André Porciúncula, alinhado politicamente com Jair Bolsonaro e com o Secretário da Cultura, Mário Frias.

Em suas redes sociais, Porciúncula publica diversas mensagens de cunho religioso (“Dois mil anos de história cristã não irão ser subjugados por meia dúzia de revolucionários raivosos. Cristo sempre triunfará!”) e patriótico, de teor no mínimo questionável (“A primeira missa é o mito fundador dessa coisa mística que chamamos de Brasil”). Ou seja, a decisão sobre o financiamento de obras está novamente na mira do autoritarismo religioso e militar.

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Bruno Carmelo

Crítico de cinema desde 2004, membro da ABRACCINE (Associação Brasileira de Críticos de Cinema). Mestre em teoria de cinema pela Universidade Sorbonne Nouvelle - Paris III. Passagem por veículos como AdoroCinema, Le Monde Diplomatique Brasil e Rua - Revista Universitária do Audiovisual. Professor de cursos sobre o audiovisual e autor de artigos sobre o cinema. Editor do Papo de Cinema.

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