Alguém aí está surpreso com relação até aonde o atual governo federal do Brasil pode ir em sua caminhada de impropérios e desmontes de áreas essenciais? Pois bem, talvez a notícia a seguir atordoe alguns, mas outros nem tanto. Temos reportado frequentemente por aqui a situação preocupante da Cinemateca Brasileira. A entidade, situada na cidade de São Paulo, é uma das grandes (senão a maior) guardiã do nosso patrimônio audiovisual, abrigando milhares de rolos de filmes, fitas televisas, além de documentos imprescindíveis para preservar a nossa História. Todavia, por conta do descaso da União, vários problemas vêm se acumulando com o tempo. A falta de dinheiro vem evitando, por exemplo, que serviços essenciais como o sistema de climatização, os geradores elétricos e até a segurança do prédio seja mantida. Diante da mobilização da classe artística e da inércia do governo Jair Bolsonaro, a prefeitura de São Paulo decidiu agir antes que fosse tarde. Por meio da SPCine, a administração decidiu ajudar o órgão a sanar contas imediatas, inclusive a fim de que a estrutura retome em breve as suas atividades.
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A prefeitura de São Paulo se propôs inclusive a pagar contas que tanto o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o secretário especial da cultura, Mário Frias, se recusam a reconhecer. Pois bem. De acordo com o jornalista Ricardo Feltrin, do UOL, nos bastidores das pastas mencionadas começou um movimento de insatisfação diante da ajuda de São Paulo. É isso mesmo. O governo federal, além de lavar as mãos e deixar rolar a crônica de uma tragédia anunciada, ainda tem a coragem de sinalizar descontentamento. É mole? Mas, nada impede que qualquer pessoa, empresa, entidade ou mesmo município faça doações culturais. A Cinemateca tem uma despesa mensal de cerca de R$ 1,3 milhão e estima-se que o governo federal já deva a ela mais de R$ 14 milhões.
Ação do Ministério Público Federal contra a União
Mas a coisa não para por aí. Nesta quarta-feira, 15, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação judicial contra a União por abandono da Cinemateca Brasileira, apoiando-se no fato de que ela não possui um contrato de gestão desde dezembro de 2019. O documento de 83 páginas enviado pelo procurador da República Gustavo Torres à Justiça Federal enumera origens, estados atuais e débitos pendentes. A procuradoria do MPF juntou elementos para sustentar a versão de abandono proposital, inclusive anexando aos autos indícios de que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, determinou de modo unilateral a não renovação do contrato de administração na iminência do fim do mesmo.
“Há evidência de instabilidade e desestruturação administrativa propositais, em prejuízo da Cinemateca: as comunicações aos entes interessados têm sido feitas por intermédio de chefes ‘substitutos’, ‘interinos’ ou ‘provisórios'”, escreveu Gustavo Torres Soares.
Resumidamente, a ação do MPF solicita que a União: renove de maneira emergencial o contrato de administração com a antiga responsável; reestruture o conselho consultivo da entidade; apresente um plano de gestão da Cinemateca com pelo menos seis meses de antecedência antes do fim dos contratos; que o corpo técnico atual permaneça prestando serviços à Cinemateca; e que seja realizado, num prazo de 20 dias, o plano de gestão do órgão.
