O presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Alex Braga, não compareceu à audiência virtual realizada nesta segunda-feira, 05, pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados a fim de discutir a paralisação das atividades da entidade e a demora para liberação de verba para produções já contempladas por editais. Ele alegou que as questões estão em trâmite judicial e que não poderia comparecer porque os convidados da ocasião são partes interessadas no processo judicial em curso, o que comprometeria o andamento do processo. Alice Portual (PCdoB-BA), presidente da Comissão, criticou veementemente a paralisação do setor e os descumprimentos das legislações em vigor, conforme informações da Agência Câmara de Notícias: “Esse desmonte atinge a soberania nacional, nossa imagem no exterior. É uma completa negligência com a cultura, especialmente com o cinema nacional”, afirmou.
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Os membros da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados afirmam que cobram esclarecimentos quanto à atuação da Ancine desde 2019. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-Rj) considerou inadmissível à ausência de Alex Braga na audiência: “Temos ação jurídica pra todo lado contra o governo e isso não impede participação em audiência pública. Estão, na verdade, desmontando o arcabouço institucional do setor audiovisual brasileiro pra esconder uma guerra ideológica, esconder o objetivo de desmonte dessa estrutura e o descumprimento da Constituição Brasileira em nome de uma fiscalização inexistente”, disse.
Mesmo que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha considerado a metodologia da Ancine contrária à legislação de prestação de contas, não houve qualquer decisão no sentido de paralisar as atividades da agência. Tramita na justiça desde o fim de 2020 uma ação civil pública, impetrada pelo procurador da República (MPF) Sérgio Gardenchi Suiama, contra os dirigentes e o procurador da Ancine pela paralisação de 782 projetos audiovisuais contemplados em editais de 2016 a 2018, com previsão de financiamento via recursos do fundo do audiovisual.
