O Secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro, Mário Frias, cometeu uma irregularidade ao nomear a si mesmo no Diário Oficial, declarando-se ordenador de despesas da secretaria. Embora já tivesse algumas atribuições no que diz respeito à gestão orçamentária e financeira, ele jamais poderia ter se autonomeado à função. A designação precisaria vir de seu superior hierárquico, o ministro Marcelo Álvaro Antônio, responsável pela pasta do Turismo.
A falha foi apontada pela Carta Capital, ressaltando que a bancada do PSOL na Câmara já acionou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão associado ao Ministério Público Federal, para responder ao ato. Esta é apenas mais uma atitude irregular do secretário, que não possuía qualquer experiência em gestão pública antes da nomeação ao governo.
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Recentemente, Frias tentou influenciar na escolha do filme brasileiro que representará o país no próximo Oscar, apesar de a Academia Brasileira de Cinema e Audiovisual ter liberdade e independência para efetuar a decisão. Ele também se demonstrou favorável à censura na produção cultural, ameaçando o ator Marcelo Adnet de represálias por uma paródia em vídeo. Em paralelo, anunciou a decisão de controlar as postagens de todos os órgãos da Cultura nas redes sociais.
Além disso, apropriou-se ilegalmente das chaves da Cinemateca Brasileira, com o intuito de transferir a instituição a Brasília. Por contrato, a Cinemateca é obrigada a permanecer em São Paulo, sendo gerida por uma organização terceirizada e independente. Sem verbas para a gestão, e com a integralidade dos funcionários demitidos, o local se encontra com as portas fechadas.
O novo gesto de Frias reforça o desconhecimento a respeito de suas atribuições e do funcionamento dos trâmites legais e burocráticos. Vale lembrar que o governo Bolsonaro levou à Câmara um projeto de lei prevendo um corte de 78% para o Ministério do Turismo em 2021, o que afetaria, proporcionalmente, a Cultura e os Esportes. A oposição pretende barrar a drástica redução orçamentária.
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