STJ derruba censura contra o especial de Natal do Porta dos Fundos

Após o perigoso precedente aberto pelo desembargador Benedicto Abicair, que censurou o especial de Natal do grupo Porta dos Fundos, na Netflix, o STJ derrubou a decisão. Na quarta-feira, dia 8, Abicair atendeu ao pedido do grupo católico Centro Dom Bosco de Fé e Cultura e ordenou que o programa, no qual Jesus vive uma experiência homossexual, fosse retirado do ar. Trata-se do mesmo desembargador que absolveu Jair Bolsonaro de condenações de homofobia, alegando, na época, que se tratava de “censura” contra o presidente.

A Netflix se recusou a retirar o programa no ar e entrou com recurso no STJ, alegando: “A decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação. A verdade é que a censura, quando aplicada, gera prejuízos e danos irreparáveis. Ela inibe. Embaraça. Silencia e esfria a produção artística”.

 

 

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Na quinta-feira, dia 7, o Ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar autorizando o serviço de streaming a exibir A Primeira Tentação de Cristo (2019). A argumentação do magistrado diz respeito à liberdade de expressão e à sólida estrutura cristã, o que indiretamente critica a “religiosidade frágil” dos grupos atacando o filme da Netflix:

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”. Sobre a liberdade de expressão, considerou-a “condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático”.

Em uma coluna para a Folha de São Paulo intitulada “Com religião se brinca, sim”, o ator Fábio Porchat sugeria que a censura só se tornava possível devido à postura autoritária do atual governo contra as artes. Nas redes sociais, acenou ao evidente componente homofóbico presente nas reações ao filme. Afinal, o Porta dos Fundos realiza especiais de Natais há anos, nos quais Jesus já foi interpretado como bêbado e cocainômano, sem que isso incomodasse grupos religiosos.