Veto do governo a projetos LGBT é derrubado pela justiça

No último dia 7, a Justiça Federal expediu uma liminar para derrubar a portaria do Ministro da Cidadania, Osmar Terra, que suspendia um edital onde existiam projetos de temática LGBT. O Ministro teria tomado a decisão após as críticas do presidente Jair Bolsonaro a séries e filmes como Sexo Reverso, Afronte, Transversais e Religare Queer.

Segundo Laura Bastos Carvalho, juíza da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.

O Ministério Público Federal apurou, de acordo com o jornal O Globo, que a decisão de suspender edital visava impedir que os projetos sobre indivíduos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros pudessem ser contemplados com recursos para sua realização.

Isso significa que a Ancine é obrigada a retomar o edital, nos termos em que se encontravam até a paralisação, ou seja, retomando as inscrições dentro de seções como “Diversidade de gênero”, “Sexualidade”, “Raça e religião” e “Sociedade e meio ambiente”, entre outras.

Um próximo desafio a vencer diante de repetidos gestos de censura do governo é impedir que o cerceamento tome conta dos próprios agentes culturais. De acordo com a Folha de São Paulo, a Caixa Econômica implementou um novo mecanismo de autocensura, nos quais possíveis pontos polêmicos precisam ser descritos na apresentação de projetos culturais.

Ainda segundo a Folha, o veto mira especificamente projetos de temática LGBT, gerando pressão e ameaças de demissão dentro da instituição.

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